A INFLUÊNCIA KANTIANA PARA AS TEORIAS DO DIREITO PÓS-POSITIVISTAS E PARA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS

Resumo

O artigo examina a influência do pensamento de Immanuel Kant na formação das teorias jurídicas pós-positivistas e na fundamentação das decisões jurisdicionais contemporâneas. Parte-se da reconstrução dos principais elementos da filosofia prática kantiana, especialmente da distinção entre moralidade e legalidade, da concepção de direito como condição de coexistência das liberdades sob uma lei universal e do papel do imperativo categórico como critério racional objetivo. Analisa-se o diálogo entre Kant, o positivismo jurídico e suas superações, com destaque para a centralidade dos princípios, da dignidade da pessoa humana e da necessidade de fundamentação racional das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito. O estudo evidencia que a tradição kantiana oferece bases teóricas relevantes para a superação tanto do formalismo positivista estrito quanto do subjetivismo decisório.