AS RELAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS NOVOS DIREITOS

Resumo

A família, enquanto base estruturante da sociedade, vem passando por profundas transformações impulsionadas pela expansão dos direitos fundamentais e pela emergência dos chamados novos direitos. O presente estudo analisa a evolução das relações familiares sob a perspectiva da constitucionalização do Direito Civil e da centralidade da dignidade da pessoa humana. Utiliza-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e abordagem dedutiva, examinando a influência do princípio da afetividade, das transformações socioculturais e dos avanços biotecnológicos na redefinição do conceito jurídico de família. Conclui-se que a repersonalização do Direito Civil impõe releitura dos institutos familiares, exigindo respostas mais inclusivas, protetivas e compatíveis com a realidade contemporânea